I – O nosso compromisso
A Feerica, S.A., é uma sociedade anónima que se dedica à venda e produção de equipamentos de inovação e segurança industrial.
A Feerica, S.A. está profundamente empenhada em manter o compromisso do respeito pela proteçao dos seus clientes regulares ou ocasionais, trabalhadores, bem como utilizadores dos nossos serviços variados, suportes e plataformas, físicas ou digitais, principalmente arquivos em papel, digitais e websites, relativamente à sua privacidade e ao processamento e circulação dos seus dados pessoais, primando pelo cumprimento da legislação aplicável no âmbito das regras gerais da proteção de dados e empenhando-se em proteger esses dados de acordo com o RGPD – Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016), a Lei 67/ 98 – Lei da proteção de Dados Pessoais e demais legislação em vigor.
Com este texto, a Feerica, S.A. pretende informar os seus Clientes, Fornecedores e Parceiros sobre a forma como trata os dados pessoais que lhe são facultados.
Os Clientes e utilizadores do site deverão ler com atenção a política de privacidade antes de decidir, de forma livre e consciente, facultar os seus dados pessoais à Feerica, S.A..
II – Responsável pelo tratamento de dados pessoais
A Feerica, S.A. é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus clientes e / ou potenciais clientes, fornecedores e parceiros.
Qualquer comunicação sobre a proteção dos seus dados pessoais deverá ser dirigida ao Responsável de Tratamento de Dados Pessoais, através do seguinte contacto:
Responsável Tratamento de Dados Pessoais – Luís Anaquim
Email: dpo.grupofeerica@feerica.com
Morada: Av. Dr. Francisco Sá Carneiro,
NEM, Pavilhão 1
2640-486 Mafra, Portugal
III – Âmbito de aplicação
No âmbito da sua actividade, a Feerica, S.A. recolhe e trata, nomeadamente:
1. Dados pessoais necessários para fornecer e / ou prestar e / ou receber serviços e /ou fornecer produtos aos seus clientes e / ou fornecedores, tratando neste âmbito de dados como nome, número de contribuinte, morada, número de telefone e endereço de email, entre outros, desde que estritamente necessários.
2. Dados pessoais necessários para a execução de contratos de trabalho ou prestação de serviços celebrados com os seus trabalhadores, tratando neste âmbito de dados como nome, número de documento de identificação, número de contribuinte, composição do agregado familiar, número de identificação da segurança social, número de telefone e endereço de email, dados relacionados com a saúde, entre outros, desde que estritamente necessários.
3. Dados pessoais necessários para o cumprimento de obrigações legais, quer perante entidades publicas como privadas, tratando neste âmbito de dados como nome, número de documento de identificação, número de contribuinte, composição do agregado familiar, número de identificação da segurança social, endereço, número de telefone e endereço de email, entre outros, desde que estritamente necessários.
4. Dados pessoais necessários à gestão de clientes e fornecedores, à contratação e gestão da relação contratual com clientes e fornecedores, à prestação de serviços adequada às necessidades e interesses do Cliente, incluindo envio de sugestões, informação e acções de marketing, publicidade de campanhas, promoções e notícias de serviços e / ou produtos, para realização de estudos de mercado e / ou pesquisas de satisfação, para gestão de reclamações, tratando, neste âmbito, de dados como endereço (s), telefone e endereço de email, entre outros, desde que estritamente necessários.
5. Todos os dados pessoais necessários ao exercício dos direitos da Feerica, S.A. no âmbito das relações a que se referem os números anteriores e no exercício da sua actividade e legítimo interesse, nomeadamente, a gestão contabilística, fiscal e administrativa, a gestão de contencioso, detecção de fraude, proteção de receita e auditoria, gestão de rede e sistemas, controle da segurança da informação e segurança física e segurança das instalações.
Sem prejuízo do cumprimento das normas legais, ou ordens legítimas de autoridade competente, relativas à conservação e transmissão de dados, a Feerica, S.A. apenas processa os dados pessoais necessários à sua atividade, na estrita medida exigida pela natureza da relação contratual ou de qualquer outra natureza, estabelecida com o titular desses dados, ou do consentimento prévio, legítimo, lícito e informado deste último, se houver.
IV – Como e quando recolhemos os seus dados pessoais – Base para processamento
A Feerica, S.A. recolhe os dados pessoais pessoalmente, por escrito, por telefone ou através do seu website.
Regra geral, os dados pessoais são recolhidos quando se inicia a relação, ou colaboração, contratual ou outra necessária à continuidade da actividade da Feerica, S.A., entre esta e o titular dos dados.
Alguns dados pessoais são obrigatórios e necessários ao início, desenvolvimento normal e legal da referida relação ou colaboração, pelo que na ausência ou insuficiência destes dados não se iniciará nem continuará a mesma, sendo que, neste caso, a Feerica, S.A. informará o titular da obrigatoriedade e necessidade desses dados.
Para além dos dados desta natureza, os que constam de qualquer lista pública e os que possam ser utilizados no legítimo interesse da Feerica, S.A., os seus dados apenas serão recolhidos e processados se e para os fins que previamente autorize, de forma gratuita, informada, específica e inequivocamente, por meio de declaração escrita, oral ou por meio de validação de opção, nomeadamente pela subscrição de newsletters ou comunicações de marketing, situação a que se aplicam as demais regras desta política de privacidade.
Se desejar parar de receber essas comunicações, poderá expressar sua oposição a qualquer momento.
Os dados recolhidos serão documentados, quer em suporte papel quer em formato digital, no estrito cumprimento da legislação que regulamenta a protecção de dados pessoais, sendo armazenados e contidos em ficheiros de papel e / ou base de dados específica, criada e gerida para os efeitos e de acesso restrito e exclusivo aos colaboradores da Feerica, S.A. que necessariamente têm de os tratar no exercício da actividade desta. Sob nenhuma circunstância os dados recolhidos serão usados para qualquer fim diferente daquele para o qual o consentimento foi dado pelo titular, quando necessário, ou para o propósito legal e legítimo da recolha.
V – Objetivos da recolha e processamento de dados pessoais:
Em geral, os dados pessoais recolhidos destinam-se à gestão de clientes, fornecedores e colaboradores, contratação e gestão da relação contratual com clientes, fornecedores e colaboradores, recepção e / ou prestação de serviços / fornecimentos contratados, adequação da prestação de serviços / fornecimentos às necessidades e interesses do cliente, envio de sugestões, informações e ações de marketing, campanhas publicitárias, promoções e novidades sobre serviços e / ou produtos, realização de estudos de mercado e / ou pesquisas de satisfação, gestão de sinistros, contabilidade, gestão fiscal e administrativa, gestão de contencioso, provas judiciais, detecção de fraudes, protecção e auditoria de receitas, gestão de redes e sistemas, controlo da segurança da informação e segurança física, segurança das instalações, cumprimento das obrigações legais e para outros fins para os quais a Lei reconheça à Feerica, S.A. um legítimo interesse.
Quando os dados forem recolhidos, ou quando o solicitar, será informado com mais detalhe sobre o tratamento que fazemos aos seus dados.
VI – Período de conservação dos dados pessoais
Sempre que exista uma exigência legal específica que obrigue a conservação dos dados por um período mínimo de tempo, a mesma será observada pela Feerica, S.A.
Feerica, S.A. irá manter os seus dados pessoais armazenados pelo período mínimo de tempo estritamente necessário para o fim para o qual a informação é recolhida e processada, após o qual irá apagá-los.
VII – Direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição ao tratamento dos seus dados pessoais
Nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados, a Feerica, S.A. garante ao titular dos dados, o direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição dos seus dados pessoais.
Os direitos acima referidos poderão ser exercidos atraves do telephone +351 261 812 203, mediante comunicação escrita envidada para Av. Dr. Francisco Sá Carneiro, NEM, Pavilhão 1, 2640-486 Mafra, Portugal ou para o correio eletrónico geral@feerica.com.
Sem prejuízo do referido nos termos anteriores, os titulares dos dados que tenham transmitido os seus dados pessoais poderão ainda apresentar, sempre que o considerem pertinente, reclamação junto da Autoridade Nacional de Controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD), cujos contactos podem ser consultados em https://www.cnpd.pt/.
IIX – Transmissão e cedência de dados
A Feerica, S.A. garante que os dados não serão cedidos a terceiros, exceto nas subcontratações e sempre sob prévia assunção de compromisso de salvaguarda dos mesmos..
IX – Medidas que tomamos para garantir a segurança dos seus dados pessoais:
A Feerica, S.A. observa as melhores práticas, adoptando as medidas técnicas e organizacionais adequadas ao risco, no domínio da segurança e protecção de dados pessoais, tendo aprovado e implementado um plano exigente de cumprimento dos objectivos, da Lei e do interesse dos titulares dos dados pessoais, capazes de proteger os dados que nos são disponibilizados por todos aqueles que de alguma forma se relacionam connosco, a fim de protegê-los contra sua difusão, perda, mau uso, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outro forma de tratamento ilícito.
Assim, o (s) formulário (s) para a recolha de dados pessoais digitais ou em papel, quer nas instalações físicas da Feerica, S.A. ou no site, (que requerem sessões encriptadas do Navegador), são armazenados com segurança nos nossos arquivos físicos e sistemas digitais.
Todos os dados pessoais que nos fornece sobre si estão localizados num servidor da Feerica, S.A. ou de um subcontratado ao abrigo de todas as medidas de segurança física e logística que consideramos indispensáveis para a protecção dos seus dados pessoais.
Apesar dessas medidas de segurança, alertamos a todos que navegam na Internet que devem tomar medidas de segurança adicionais para garantir que usem um PC e navegador atualizados em termos de patches de segurança devidamente configurados com firewall ativo, antivírus e antispyware e, se certifiquem da autenticidade dos sites que visitam na Internet, evitando sites em cuja reputação não confiem.
Sempre que, no exercício legítimo e lícito da actividade da Feerica, S.A., se adoptem medidas de fiscalização dos seus colaboradores, nomeadamente no que se refere ao controlo de acessos, jornada de trabalho, tarefas e produtividade, deslocação e transporte, não só o visado terá conhecimento prévio da respectiva implementação – sendo, sempre que legalmente necessário e lícito, solicitado o seu consentimento – como de que forma as ferramentas utilizadas irão garantir o mesmo nível de segurança dos dados pessoais recolhidos e processados.
O referido plano de segurança e conformidade inclui a existência de um Responsável pela Proteção de Dados Pessoais designado, que é responsável por, entre outras coisas, verificar esta Política de Privacidade, mantendo regras claras para o tratamento de dados pessoais e comunicação com as autoridades de controlo, garantindo a todos aqueles que confiam à Feerica, S.A. o tratamento dos seus dados pessoais, o conhecimento efetivo da forma como os tratam e dos seus direitos nesta matéria.
X – Alterações aos Termos e Condições e Política de Privacidade
A Ferrica, S.A. reserva-se no direito de, a qualquer momento, proceder a reajustamentos ou alterações aos presentes Termos e Condições e Política de Privacidade.
Estes reajustamentos e alterações serão devidamente publicitado no website.
